Despacho n.º 9446/2023
| Data de publicação | 14 Setembro 2023 |
| Data | 10 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 179 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Gabinete do Ministro |
N.º 179 14 de setembro de 2023 Pág. 66
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 9446/2023
Sumário: Designa, em comissão de serviço, Luís Filipe Pratas Guerreiro para presidente do con-
selho diretivo do IAPMEI, I. P. — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
Considerando que o IAPMEI, I. P. — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI),
é uma entidade estratégica do Ministério da Economia e do Mar para a inovação e crescimento
das empresas;
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
(CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 1244_CReSAP_80_07/21, publicado
pelo Aviso (extrato) n.º 13990/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de
2022, para o cargo de presidente do conselho diretivo do IAPMEI, tendo o mesmo sido repetido
através do procedimento concursal n.º 1375_CReSAP_80_07/21, publicado pelo Aviso (extrato)
n.º 2806/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 10 de fevereiro de 2023;
Considerando que o júri do mencionado procedimento concursal verificou que, após a repetição
do aviso de abertura, não existiam um número suficiente de candidatos para constituir a respetiva
proposta de designação;
Considerando que, a 12 de julho de 2023, CReSAP procedeu a uma avaliação muito posi-
tiva de currículo e de adequação de competências do mestre Luís Filipe Pratas Guerreiro para o
desempenho do cargo de presidente do conselho diretivo do IAPMEI;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, da alínea a) do n.º 8 do artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, do artigo 5.º do
Decreto -Lei n.º 266/2012, de 28 de dezembro, todos na sua redação atual, determino o seguinte:
1 — Designar o mestre Luís Filipe Pratas Guerreiro para, em comissão de serviço e pelo
período de cinco anos, exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do IAPMEI, I. P. — Agência
para a Competitividade e Inovação, I. P.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua atual redação, o presente despacho e a nota relativa ao currículo académico e profissional
do designado são publicados no Diário da República.
3 — O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação no Diário da República.
29 de agosto de 2023. — O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Luís Filipe Pratas Guerreiro
1 — Habilitações académicas:
Programa Avançado de Gestão (AMD) — INSEAD, Fontainebleau, França (2018);
Programa Avançado de Gestão para Executivos — Católica Lisbon School of Business &
Economics, Lisboa (2014);
Mestrado em Mineralurgia e Planeamento Mineiro, Instituto Superior Técnico (1988 -1992);
Licenciatura em Engenharia de Minas, Instituto Superior Técnico (1983 -1988).
2 — Experiência profissional:
Presidente do conselho diretivo do IAPMEI, I. P. — Agência para a Competitividade e
Inovação, I. P., desde 27 de janeiro de 2023;
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