Despacho n.º 9443/2023

Data de publicação14 Setembro 2023
Data31 Agosto 2023
Número da edição179
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete do Ministro
N.º 179 14 de setembro de 2023 Pág. 54
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 9443/2023
Sumário: Nomeação do Tenente-General da Guarda Nacional Republicana Paulo Jorge Alves
Silvério para o cargo de 2.º comandante-geral da Guarda Nacional Republicana.
Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 25.º da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republi-
cana (GNR), aprovada pela Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro, na sua redação atual, que prescreve
que o 2.º comandante -geral da GNR é um tenente -general nomeado pelo Ministro da Administração
Interna, sob proposta do comandante -geral da GNR;
Considerando o previsto no n.º 2 do artigo 27.º do acima referido diploma, nos termos do qual
o inspetor da GNR é um tenente -general nomeado pelo Ministro da Administração Interna, sob
proposta do comandante -geral da GNR;
Considerando que o Tenente -General Paulo Jorge Alves Silvério foi nomeado como inspetor da
GNR, pelo Despacho n.º 8853/2023, de 16 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 169, de 31 de agosto de 2023;
Considerando a proposta apresentada pelo comandante -geral da GNR de nomeação do
Tenente -General Paulo Jorge Alves Silvério para o cargo de 2.º comandante -geral;
1 — Nomeio o Tenente -General da Guarda Nacional Republicana, Paulo Jorge Alves Silvério
para o cargo de 2.º comandante -geral da Guarda Nacional Republicana, que acumulará com o cargo
de inspetor da GNR, cuja idoneidade, formação e experiência profissionais se mostram evidenciadas
na síntese curricular em anexo.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de setembro de 2023.
5 de setembro de 2023. — O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
ANEXO
Síntese curricular
O Tenente -General da GNR Paulo Jorge Alves Silvério nasceu em 19 de março de 1970, tem
53 anos de idade e ingressou na Academia Militar em 1991, pertencendo à arma de Infantaria. Foi
promovido ao atual posto em 16 de agosto de 2023.
Está habilitado com o Curso de Promoção a Capitão, Curso de Promoção a Oficial Superior,
Curso de Estado -Maior Conjunto, Curso de Estado -Maior da Escola Superior das Forças Armadas
Espanholas e com os Cursos de: CIMIC e Operações Psicológicas, ambos pelo Instituto de Estu-
dos Superiores Militares (IESM); Multinational Specialized Unit no Centro de Excelência e Treino
dos Carabinieri, em Vicenza; International Disaster, Crisis and Emergency Management, Critical
Incident Stress Management — Group and Individual Support; Formador de Investigação Criminal,
especialidade Estupefacientes, pelo Instituto Superior de Polícia Judiciária; Instrutor de Tiro pela
Escola da Guarda; Curso de Comandante de Esquadrão de Manutenção de Ordem Pública, pela
Escola da Gendarmerie Francesa, em Saint Astier; Estágio de Mergulho, pelo Centro de Mergulho
dos Carabineri, em Génova/Itália; Curso de Instrutor de Educação Física Militar, pelo Centro de
Educação Física do Exército; Curso de Manutenção de Ordem Pública, pelo Regimento de Infantaria
da GNR; Cursos de Trânsito e Fiscal, ambos pela Escola da Guarda.
Tem o título de auditor em segurança interna, atribuído nos termos da Portaria n.º 326/2008,
de 28 abril.
Em 2020, concluiu o Curso de Promoção a Oficial General 2019 -2020.
É doutorando em Direito e Segurança, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de
Lisboa; possui o mestrado em Direito e Segurança, pela Faculdade de Direito da Universidade

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