Despacho n.º 9438/2023
| Data de publicação | 14 Setembro 2023 |
| Data | 20 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 179 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 179 14 de setembro de 2023 Pág. 49
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º
9438/2023
Sumário: Promoção, por escolha, ao posto de Sargento-Chefe do 9332296, Sargento-Ajudante V
Mendo Augusto Figueira Vieira.
Ao abrigo do ponto xliv) da alínea c) do n.º 2 do Despacho do Almirante CEMA n.º 6359/2022,
de 12 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o
Superintendente do Pessoal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Milita-
res das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua
redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e autorização da Secretária
de Estado da Administração Pública e do Ministro das Finanças relativa às promoções constan-
tes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023, promover por escolha ao posto de
sargento -chefe, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 229.º do mesmo Estatuto,
o seguinte sargento -ajudante da classe de Condutores Mecânicos de Automóveis:
9332296, Mendo Augusto Figueira Vieira (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 236/1999,
de 25 de junho, a contar de 1 de julho de 2023, data a partir da qual lhe conta a respetiva antigui-
dade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos
daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resultante da passagem à
situação de adido ao quadro da 9322993 Sargento -chefe V Carla Joana Lopes dos Santos. Este
sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe
à esquerda do 125390 Sargento -chefe V Rui Manuel Eloy Caetano Marques.
A promoção obedece ao efetivo autorizado constante no Decreto -Lei n.º 6/2022, de 7 de
janeiro, sendo realizada de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023 e
destina -se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer
funções estatutárias de acordo com o artigo 236.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da
presente vacatura.
A promoção produz efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos
termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando o militar colocado na 1.ª posição remuneratória do
novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro,
na sua redação atual.
29 de agosto de 2023. — O Superintendente do Pessoal, Aníbal Soares Ribeiro, Vice -Almirante.
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