Despacho n.º 9432/2023
| Data de publicação | 14 Setembro 2023 |
| Data | 01 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 179 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada |
N.º 179 14 de setembro de 2023 Pág. 41
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Despacho n.º 9432/2023
Sumário: Promoção, por diuturnidade, ao posto de Segundo-Tenente, da Subtenente da classe
de técnico superior naval Inês Ferreira Ramos Barroso Saraiva da Rocha.
1 — Manda o Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1
do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa
Nacional e autorização da Secretária de Estado da Administração Pública e do Ministro das Finanças
relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023, promover
por diuturnidade ao posto de segundo -tenente, em conformidade com o previsto na alínea e) do
artigo 198.º do mesmo Estatuto, a seguinte subtenente da classe de Técnico Superior Naval:
9102613, Inês Ferreira Ramos Barroso Saraiva da Rocha (adido ao quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º
e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de junho de 2023, data a partir da qual lhe conta a
respetiva antiguidade, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do
artigo 72.º, ambos daquele Estatuto. Esta oficial, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista
de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9102413 Segundo -Tenente Técnico Superior
Naval Ângela Maria Tavares Oliveira.
A promoção obedece ao efetivo autorizado constante no Decreto -Lei n.º 6/2022, de 7 de
janeiro, sendo realizada de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023 e
destina -se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer
funções estatutárias de acordo com o artigo 205.º do EMFAR.
A promoção produz efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos
termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, mantendo -se a militar na 2.ª posição remuneratória do
novo posto, conforme previsto no disposto no n.º 7 do artigo 12.º em conjugação com os n.os 4, 6 e
7 do artigo 13.º, ambos do Decreto -Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, na sua redação atual.
2 — O presente despacho revoga o Despacho n.º 7504/2023, de 5 de junho de 2023, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 19 de julho de 2023.
No exercício das funções de Chefe do Estado -Maior da Armada, em suplência.
21 -08 -2023. — O Vice -Chefe do Estado -Maior da Armada, António Manuel Henriques Gomes,
Vice -Almirante.
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