Despacho n.º 9431/2023
| Data de publicação | 14 Setembro 2023 |
| Data | 01 Junho 2023 |
| Número da edição | 179 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada |
N.º 179 14 de setembro de 2023 Pág. 39
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Despacho n.º 9431/2023
Sumário: Promoção ao posto imediato de diversos oficiais.
1 — Manda o Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1
do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa
Nacional e autorização da Secretária de Estado da Administração Pública e do Ministro das Finanças
relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023, promover
por diuturnidade ao posto de segundo -tenente, em conformidade com o previsto na alínea e) do
artigo 198.º do mesmo Estatuto, os seguintes subtenentes:
Da classe de Técnico Superior Naval:
9102213 Ana Catarina Santos Carloto Ferreira (no quadro)
9102016 Alice Eulália Pulido Garcia Lopes de Amorim Cezar Meneses (no quadro)
Da classe do Serviço Técnico:
9103416 Inês Antunes Ferreira da Silva (no quadro)
9100915 Tomás Duarte Farinha Custódio Polainas (adido ao quadro)
9102716 Ricardo Lima de Amorim Fialho Lourenço (no quadro)
9102615 Isabel Maria Garcia Alves Pereira (no quadro)
9101015 João Manuel Afonso Lourenço (no quadro)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º
e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de junho de 2023, data a partir da qual lhes conta a
respetiva antiguidade, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do
artigo 72.º, ambos daquele Estatuto. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados,
deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:
Na classe de Técnico Superior Naval:
Da 9102613 Segundo -tenente Inês Ferreira Ramos Barroso Saraiva da Rocha.
Na classe do Serviço Técnico:
Do 9101013 Segundo -tenente David Miguel Dias Gonçalves.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto -Lei n.º 6/2022, de 7 de
janeiro, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023 e
destinam -se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer
funções estatutárias de acordo com o artigo 205.º do EMFAR.
As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho,
nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 2.ª posição remune-
ratória do novo posto, conforme previsto no disposto no n.º 7 do artigo 12.º em conjugação com os
n.os 4, 6 e 7 do artigo 13.º, ambos do Decreto -Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, na sua redação atual.
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