Despacho n.º 9420/2021
| Data de publicação | 27 Setembro 2021 |
| Data | 23 Julho 2021 |
| Gazette Issue | 188 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
N.º 188 27 de setembro de 2021 Pág. 87
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 9420/2021
Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Luís Alberto Rodrigues Alves Meira
para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência
Médica, I. P.
Considerando a vacatura do lugar de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de
Emergência Médica, I. P., na sequência da cessação da respetiva comissão de serviço;
Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 34/2012,
de 14 de fevereiro, na sua redação atual, o conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência
Médica, I. P., é composto por um presidente e um vogal;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este Instituto e a con-
sequente necessidade de assegurar o funcionamento do seu conselho diretivo até à conclusão
do respetivo procedimento concursal em curso na Comissão de Recrutamento e Seleção para a
Administração Pública;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no
n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em
caso de vacatura do lugar;
Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 124/2011, de
29 de dezembro, dos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente,
no artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro, e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 — Designo, em regime de substituição, o licenciado Luís Alberto Rodrigues Alves Meira para
o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., cujo
currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competên-
cia técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas
funções.
2 — Autorizo o designado a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabele-
cimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 — Autorizo o designado a optar pelo vencimento ou retribuição base da categoria de origem.
4 — O presente despacho produz efeitos a partir do dia 23 de julho de 2021.
20 de setembro de 2021. — A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de
Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Luís Alberto Rodrigues Alves Meira nasceu em 1967, em Aveiro.
Concluiu a licenciatura em Medicina em 1991.
Concluiu o Internato da Especialidade de Anestesiologia em 1999, obtendo o grau de assistente
hospitalar. Em 2012, obteve o grau de consultor de anestesiologia.
Em 1999 iniciou funções no Hospital Senhora da Oliveira de Guimarães como assistente
hospitalar de anestesiologia e, em 2000, foi nomeado assistente hospitalar do quadro do Instituto
Nacional de Emergência Médica (INEM), lugar que ocupa atualmente.
No INEM, entre 2000 e 2008, exerceu as funções de coordenador do Centro de Formação do
Porto, coordenador do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Porto e coordenador
nacional do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM).
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