Despacho n.º 9420/2021
| Data de publicação | 27 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 9420/2021
Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Luís Alberto Rodrigues Alves Meira para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Considerando a vacatura do lugar de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., na sequência da cessação da respetiva comissão de serviço;
Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, o conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., é composto por um presidente e um vogal;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este Instituto e a consequente necessidade de assegurar o funcionamento do seu conselho diretivo até à conclusão do respetivo procedimento concursal em curso na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, dos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro, e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Luís Alberto Rodrigues Alves Meira para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - Autorizo o designado a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 - Autorizo o designado a optar pelo vencimento ou retribuição base da categoria de origem.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 23 de julho de 2021.
20 de setembro de 2021. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Luís Alberto Rodrigues Alves Meira nasceu em 1967, em Aveiro.
Concluiu a licenciatura em Medicina em 1991.
Concluiu...
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