Despacho n.º 9383/2022
| Data de publicação | 29 Julho 2022 |
| Data | 17 Janeiro 2018 |
| Número da edição | 146 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viseu |
N.º 146 29 de julho de 2022 Pág. 358
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
Despacho n.º 9383/2022
Sumário: Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado
em Engenharia Agronómica, Escola Superior Agrária de Viseu, deste Instituto.
Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º, 76.º, 76.º -A, 76.º -B e 76.º-C do Decreto -Lei n.º 74/2006,
de 24 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de
25 de junho, pelo Decreto -Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro e pelo Decreto -Lei n.º 115/2013,
de 7 de agosto e Decreto -Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro, foi aprovada em reunião do dia
17 de maio de 2018 do Conselho Técnico -Científico da Escola Superior Agrária de Viseu, no uso
das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 103.º, n.º 1, alínea e) da Lei n.º 62/2007, de
10 de setembro, as alterações ao plano de estudos do curso de Engenharia Agronómica, publicado
através do Despacho n.º 9666/2016, na 2.ª série, do Diário da República n.º 143, de 27 de julho.
A alteração do plano de estudos foi registada na Direção -Geral do Ensino Superior com o
número de registo R/A -Ef 700/2011/AL02 em 14/06/2022.
Determina o Presidente do Instituto Politécnico de Viseu que se proceda, em cumprimento do
estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, conjugada
com o disposto nos artigos nos artigos 75.º, 76.º, 76.º -A, 76.º -B e 76.º -C do Decreto -Lei n.º 74/2006,
de 24 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de
25 de junho, pelo Decreto -Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro e pelo Decreto -Lei n.º 115/2013, de
7 de agosto e Decreto -Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro, à publicação, do plano de estudos do
ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Agronómica, com as respetivas
alterações.
Artigo 1.º
Alteração ao plano de estudos
O Instituto Politécnico de Viseu, através da Escola Superior Agrária de Viseu, altera o plano de
estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Agronómica, para o
plano de estudos constante do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Regime de transição
As regras de transição para a nova organização curricular são aprovadas pelo Órgão compe-
tente da unidade orgânica.
Artigo 3.º
Aplicação
Esta alteração ao plano de estudos produz efeitos a partir da edição iniciada no ano letivo de
2022/2023.
18 de julho de 2022. — O Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, Prof. Doutor José dos
Santos Costa.
ANEXO
1 — Instituição de ensino: Instituto Politécnico de Viseu — Escola Superior Agrária de
Viseu (3185)
2 — Tipo de curso: Licenciatura — 1.º ciclo
3 — Denominação: Engenharia Agronómica
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