Despacho n.º 938/2023 de 1 de junho de 2023
| Data de publicação | 01 Junho 2023 |
| Número da edição | 105 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Seção | Série 2 |
A Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, criou o Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários, também designado por «MAIS», que prevê a atribuição de apoios financeiros ao aumento salarial, com vista a incentivar e apoiar o incremento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores. Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º, ambos do Regulamento do MAIS, aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, é atribuído o seguinte apoio:
- GARCEZ & SANTOS Ld.ª - FÁBRICA IOGOURTES YOÇOR, Empresa Privada, contribuinte n.º 512005222, com sede na Canada de Meca Santana, 9600-160 concelho de Ribeira Grande, um apoio no valor de € 696,00 (seiscentos e noventa e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 71981;
- JAMACOMPLETA - Montagens e Acabamentos, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 514237120, com sede na Rua Joaquim Marques, n.º 10, 9500-794 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 2.784,00 (dois mil e setecentos e oitenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72170;
- ARQUILIMPA LIMPEZA PROFISSIONAL LDA, Empresa Privada, contribuinte n.º 512038589, com sede na Portões Vermelhos, n.º 28, 9560-350 concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio no valor de € 4.176,00 (quatro mil e cento e setenta e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72362;
- JOE LOPES PIRES, Empresa Privada, contribuinte n.º 209159570, com sede na Canada Beato João Baptista Machado, n.º 11, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72412;
- Cabral & Rosa, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 514038462, com sede na Rua Nova, n.º 1, 9700-132 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 3.306,00 (três mil e trezentos e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72431;
- Jaime da Ponte Construções, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 509693849, com sede na Estrada João Ramos, n.º 9, 9560-311 concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio no valor de € 8.004,00 (oito mil e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72553;
- JOAÕA MEDEIROS SERPA LDA, Empresa Privada, contribuinte n.º 512105090, com sede na Rua da Boavista, n.º 1, 9625-333 concelho de Ribeira Grande, um apoio no valor de € 2.610,00 (dois mil e seiscentos e dez euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72572;
- Easy Fruits & Salads-Processamento e Comercialização de Produtos Hortofrutícolas, Ld.ª, Empresa Privada, contribuinte n.º 509237010, com sede na Rua Cônsul Read, n.º 5, 9500-774 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 4.524,00 (quatro mil e quinhentos e vinte e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72645;
- FILIPE HUMBERTO LOURENÇO DE SOUSA - CABEÇA DE CASAL DE HERANÇA EM DIVISA, Empresa Privada, contribuinte n.º 745300936, com sede na Ribeira das Cinco, n.º 8, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72656;
- Praia de Lobos - Empreendimentos Turísticos S.A., Empresa Privada, contribuinte n.º 512014817, com sede na Rua da Horta, 9580-421 concelho de Vila do Porto, um apoio no valor de € 2.436,00 (dois mil e quatrocentos e trinta e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72663;
- TETRAPI - CENTRO DE ACTIVIDADES EDUCACIONAIS, S.A., Empresa Privada, contribuinte n.º 512072604, com sede na Rua de São Gonçalo Impares de 97 a 235, n.º 113, 9500-110 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 5.220,00 (cinco mil e duzentos e vinte euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72837;
- Noia, Ribeiro AZ, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 513704922, com sede na Rua Hintze Ribeiro, n.º 55, 9500-049 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 870,00 (oitocentos e setenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72906;
- Délia Martins, Unipessoal, Lda., Empresa Privada...
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