Despacho n.º 9364/2021
| Data de publicação | 23 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 9364/2021
Sumário: Designa, como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, o Dr. Nuno Filipe de Sousa Santos Pinheiro Coelho, juiz de direito, para exercer funções na área da assessoria jurídica.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, obtida que foi a sua anuência e a autorização do Conselho Superior da Magistratura, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, o Dr. Nuno Filipe de Sousa Santos Pinheiro Coelho, juiz de direito, para exercer funções na área da assessoria jurídica.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 13.º do acima referido diploma.
3 - Para efeitos do disposto no diploma acima aludido, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 13 de setembro de 2021.
4 - Publique-se no Diário da República e na página eletrónica do Governo.
13 de setembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Nota curricular
Formação académica: licenciatura em Direito (Universidade Lusíada de Lisboa, 1994 a 1999), com média final de 14 valores.
Perfil profissional: juiz de direito.
Realizações profissionais:
Ingresso, em 2002, no Centro de Estudos de Judiciários, como primeiro classificado, para frequência do XXI Curso Normal de Formação de Magistrados;
Graduação, no termo do XXI Curso Normal de Formação de Magistrados, como quarto classificado;
Exercício de funções como Juiz de Direito, com a obtenção, sucessivamente, das classificações de serviço de Bom (em 2006), de Bom com distinção (em 2011) e de Muito bom (em 2016);
Nomeação para exercício de funções como Juiz Assessor no Supremo Tribunal de Justiça;
Designação como Ponto Focal do Supremo Tribunal de Justiça na Rede dos Tribunais Superiores do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem;
Designação como Ponto Focal do Supremo Tribunal de Justiça na Rede dos Presidentes dos Supremos Tribunais da União Europeia;
Participação, como orador, no «Colóquio sobre a Reforma do Processo Penal» (realizado, em 17 de novembro de 2007, pela Universidade Lusíada de Lisboa) e no «Colóquio de Direito Disciplinar Público» (realizado, em 28 de junho de 2019, pelo Conselho dos Oficiais de Justiça);
Redação do artigo «Sobre as alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2007 de 29 de agosto. Reflexões sobre...
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