Despacho n.º 9328/2021

Data de publicação22 Setembro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

Despacho n.º 9328/2021

Sumário: Averbamento n.º 5 ao alvará n.º 25/2009, da empresa Pirotecnia Minhota, Lda.

Averbamento ao Alvará n.º 25/2009

Por não ter sido publicado o despacho de Averbamento ao Alvará n.º 25/2009, de 25/09/2020, do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), conforme exigido no n.º 3 do artigo 17.º, conjugado com n.º 3 do artigo 29.º do Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos (RLEFAPE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de novembro, importa, agora, dar publicidade ao ato.

Assim, no uso da competência prevista no n.º 3.2 do Despacho n.º 37/GDN/2020, de 16/07/2020, do Diretor Nacional da PSP, publicado no sítio institucional da PSP da internet, publica-se, em anexo o despacho de Averbamento ao...

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