Despacho n.º 9292/2021
| Data de publicação | 21 Setembro 2021 |
| Data | 14 Julho 2021 |
| Gazette Issue | 184 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
www.dre.pt
N.º 184 21 de setembro de 2021 Pág. 42
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Despacho n.º 9292/2021
Sumário: Ingresso na categoria de Oficiais em regime de contrato de vários militares.
Artigo único
1 — Manda o General Chefe do Estado -Maior do Exército, por Despacho de 30 de julho de
2021, ingressar na categoria de Oficiais, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1
do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças
Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio e alterado pela Lei
n.º 10/2018 de 02 de março, com o posto de Aspirante a Oficial, os seguintes militares:
Posto NIM Nome Especialidade Data
antiguidade
Class. final
(valores)
Furr Disp 17865115 Sara Marlene Rocha Almeida. . . . . . . . . . 536 S Enfermeiro 14/07/2021 16,10
Furr Disp 07739714 Vasco Alberto Barrigas Queiroga. . . . . . . 536 S Enfermeiro 14/07/2021 15,82
2 — Os supracitados militares foram colocados nas respetivas unidades para iniciar funções
na categoria de Oficial.
3 — Contam a antiguidade no posto desde 14 de julho de 2021, nos termos do disposto na
alínea b) do artigo 268.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º, ambos do EMFAR,
ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, tendo direito ao
vencimento desde 30 de julho de 2021, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
4 — Ficam inscritos na escala de antiguidades nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do EMFAR.
16 de agosto de 2021. — O Chefe da Repartição, Luís Filipe de Sousa Lopes, COR ART.
314564605
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