Despacho n.º 9289/2023

Data de publicação11 Setembro 2023
Data26 Janeiro 2022
Gazette Issue176
SectionSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
N.º 176 11 de setembro de 2023 Pág. 18
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Despacho n.º 9289/2023
Sumário: Cessação da comissão de serviço de Henrique Luís Rodrigues Sales Henriques do
cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto
da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 — Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 127/2010,
de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na
alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102,
de 26 de maio de 2022, determino a cessação da comissão de serviço de Henrique Luís Rodrigues
Sales Henriques, a pedido do interessado, do cargo de conselheiro técnico principal na Represen-
tação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2023.
4 de setembro de 2023. — O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto
Caldeira Antunes.
316827973

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