Despacho n.º 9251/2021
| Data de publicação | 20 Setembro 2021 |
| Número da edição | 183 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto |
N.º 183 20 de setembro de 2021 Pág. 111
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Despacho n.º 9251/2021
Sumário: Altera a redação da tabela de taxas e outras receitas referentes à prestação de serviços e
utilização das instalações afetas ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
O Despacho n.º 4672/2021, de 7 de maio, procedeu à aprovação da tabela de taxas e outras
receitas referentes à prestação de serviços e utilização das instalações afetas ao Instituto Português
do Desporto e Juventude, I. P.
Considerando que as taxas definidas para a utilização de instalações do Centro Desportivo
Nacional do Jamor devem, por um lado, garantir o acesso à prática desportiva à população e a
entidades sem fins lucrativos, mas por outro não devem promover uma distorção do mercado con-
correncial, importa promover uma diferenciação nas taxas, discriminando positivamente entidades
que promovam atividades sem fins lucrativos.
Assim, ao abrigo do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, al-
terado pelo Decreto -Lei n.º 132/2014, de 3 de setembro, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto
Português do Desporto e Juventude, I. P., e nos termos do artigo 39.º da Portaria n.º 11/2013, de
11 de janeiro, determina -se o seguinte:
1 — A tabela de taxas e outras receitas referentes à prestação de serviços e utilização das
instalações afetas ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., aprovada pelo Despacho
n.º 4672/2021, de 7 de maio, passa a ter a seguinte redação:
«Serviços Gerais
[...]
Departamento de Formação e Qualificação
[...]
Laboratório de Análises de Dopagem
[...]
Departamento de Medicina Desportiva
[...]
Direções Regionais
Ref. Descrição 9.00H -18.00H
(por hora)
Depois das 18H00
(por hora)
1. [...]
1.01 [...]
1.02 [...]
1.03 [...]
1.04 [...]
1.05 Sala (30 lugares) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dias úteis . . . . . . . . . . . . 8,00 € 12,00 €
1.06 [...]
1.07 Sala (20 lugares) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dias úteis . . . . . . . . . . . . 8,00 € 10,00 €
1.08 [...]
1.09 [...]
1.10 [...]
1.11 [...]
N.º 183 20 de setembro de 2021 Pág. 112
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
Ref. Descrição 9.00H -18.00H
(por hora)
Depois das 18H00
(por hora)
1.12 [...]
1.13 [...]
1.14 [...]
1.15 [...]
1.16 [...]
1.17 [...]
1.18 [...]
1.19 [...]
1.20 [...]
1.21 [...]
1.22 [...]
1.23 [...]
1.2 [...]
Museu Nacional do Desporto
[...]
Centro Desportivo Nacional do Jamor
Condições específicas:
1 — [...]
2 — [...]
3 — [...]
4 — [...]
5 — [...]
6 — [...]
7 — [...]
Ref. Descrição Período Preço
1. [...]
1.01 [...]
1.01.01 Atividades sem fins lucrativos:
1.01.01.01 Atividades desportivas federadas, sem iluminação . . . . . . . . Uma hora . . . . . . . . . . . . . 260,00 €
1.01.01.02 Atividades desportivas federadas, com iluminação . . . . . . . . Uma hora . . . . . . . . . . . . . 400,00 €
1.01.01.03 Outras atividades sem iluminação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uma hora . . . . . . . . . . . . . 300,00 €
1.01.01.04 Outras atividades com iluminação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uma hora . . . . . . . . . . . . . 450,00 €
1.01.02 Atividades com fins lucrativos:
1.01.02.01 Atividades sem iluminação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uma hora . . . . . . . . . . . . . 600,00 €
1.01.02.02 Atividades com iluminação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uma hora . . . . . . . . . . . . . 900,00 €
1.01.03 [Revogado.]
1.01.04 [Revogado.]
1.02 [...]
1.02.01 Atividades sem fins lucrativos:
1.02.01.01 Organismos desportivos federados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uma hora, dias úteis. . . . . 30,00 €
1.02.01.02 Organismos desportivos federados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uma hora, fins de semana
e feriados.
35,00 €
1.02.01.03 Outros organismos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uma hora, dias úteis . . . . 50,00 €
1.02.01.04 Outros organismos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uma hora, fins de semana
e feriados.
75,00 €
1.02.01.05 Diária — organismos desportivos federados . . . . . . . . . . . . . Dez horas, dias úteis . . . . 270,00 €
1.02.01.06 Diária — organismos desportivos federados . . . . . . . . . . . . . Dez horas, fins de semana
e feriados.
315,00 €
1.02.01.07 Diária — outros organismos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dez horas, dias úteis . . . . 450,00 €
1.02.01.08 Diária — outros organismos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dez horas, fins de semana
e feriados.
675,00 €
1.02.01.08 Atividades com fins lucrativos:
1.02.02 Utilização à hora. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uma hora, dias úteis. . . . . 80,00 €
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