Despacho n.º 9245/2023
| Data de publicação | 07 Setembro 2023 |
| Data | 20 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 174 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Santo Tirso |
N.º 174 7 de setembro de 2023 Pág. 642
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO
Despacho n.º 9245/2023
Sumário: Designação, em comissão de serviço, de Manuela Teixeira da Silva como chefe da
Divisão de Educação — cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administra-
ção local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público o teor integral do meu despacho,
de 20 de junho de 2023:
Para efeitos de provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º
grau, respeitante à Divisão da Educação, procedeu-se à abertura de procedimento concursal tendo
em vista o recrutamento e seleção do titular do respetivo cargo dirigente.
Concluído o procedimento concursal o júri, designado por deliberação da assembleia municipal
de 22.06.2022 (item 3 da respetiva ata), propôs, em reunião realizada a 12.06.2023, a designação
da candidata Manuela Teixeira da Silva para exercer o cargo dirigente em apreço, por considerar
que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, a experiência e os conhecimentos
necessários e adequados ao exercício do cargo, conforme consta da respetiva ata, cuja fundamen-
tação aqui se dá por inteiramente transcrita, de harmonia com o previsto no n.º 1 do artigo 153.º do
Código do Procedimento Administrativo, e como se evidencia na nota curricular anexa ao presente
despacho.
Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do
Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, em
conjugação com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, designo, em
comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a licenciada
Manuela Teixeira da Silva para o exercício do cargo de Chefe de Divisão da Educação — Cargo
de direção intermédia de 2.º grau.
A nomeada tem direito às remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício
do respetivo cargo dirigente, ficando autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01.07.2023.
Determino ainda que este despacho seja publicado no Diário da República, conforme deter-
mina o n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, bem como na intranet e internet,
em cumprimento do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 12.º do regime geral da prevenção da
corrupção, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro.
Nota curricular
Nome: Manuela Teixeira da Silva
Licenciada em Sociologia das Organizações, pela Universidade do Minho.
De outubro de 1990 a junho de 1991 lecionou a disciplina de Francês e Formação Com-
plementar integrado no Ensino Recorrente na Escola Básica de Gominhães — Preparatória de
S. Torcato- Guimarães;
De 1 março a 7 de abril de 1995, colaborou com a Associação de desenvolvimento das Terras
Altas do Homem, Cávado e Ave (ATAHCA) participando como inquiridora no trabalho de caracte-
rização socioeconómica dos concelhos de Amares, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do
Minho e Vila Verde;
Em 1996 estagiou na Associação Comercial e Industrial de Guimarães (ACIG) e analisou o
impacto de um novo urbanismo comercial (Guimarães-Shopping — inaugurado em 1995) na dinâ-
mica das tradicionais formas de comércio no âmbito do estágio curricular;
Em 1997 inicia funções no município de Santo Tirso pela Delegação Regional Norte do Instituto
do Emprego e Formação Profissional, no âmbito da Intervenção Operacional da Comissão Nacio-
nal de Combate ao Trabalho Infantil (CNCTI), coordenando a Equipa de Intervenção Concelhia de
Combate ao Trabalho Infantil (EDIC).
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