Despacho n.º 9223/2020
| Data de publicação | 28 Setembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte |
Despacho n.º 9223/2020
Sumário: Designação, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Ambiente e Infraestruturas, em comissão de serviço, da licenciada Alda Maria de Oliveira Henriques Braz.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, conjugados com o Despacho n.º 1671/2014 publicado no D. R. de 03 de fevereiro, na redação dada pelo despacho 5319/2020, de 7 de maio, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação no jornal Correio da Manhã, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público do processo de recrutamento e seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau, chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, para desempenhar o cargo chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas a candidata Alda Maria de Oliveira Henriques Braz.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, a licenciada Alda Maria de Oliveira Henriques Braz possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas a licenciada Alda Maria de Oliveira Henriques Braz, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.
O presente despacho produz efeitos a 24 de julho de 2020.
Nota curricular
Dados Pessoais: Alda Maria de Oliveira Henriques Braz, nascida a 17 de outubro de 1962, em Bucos, Concelho de Cabeceiras de Basto.
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (1989);
Conclusão da parte escolar do Curso de Mestrado em Proteção Integrada do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (1996).
Formação profissional:
Curso: "RCA 2020-Recolha do Controlo Administrativo", organizado pelo IFAP (2020);
Curso: "Aplicações Informáticas de Gestão de Pessoal", organizado por...
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