Despacho n.º 9221/2020
| Data de publicação | 28 Setembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte |
Despacho n.º 9221/2020
Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Licenciamento, em comissão de serviço, da licenciada Maria Manuela Neiva de Melo Barros.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, conjugados com o Despacho n.º 1671/2014 publicado no Diário da República, de 03 de fevereiro, na redação dada pelo despacho 5319/2020, de 7 de maio, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação no jornal Correio da Manhã, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público do processo de recrutamento e seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe de Divisão de Licenciamento.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, para desempenhar o cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento a candidata Maria Manuela Neiva de Melo Barros.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, a licenciada Maria Manuela Neiva de Melo Barros, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento a licenciada Maria Manuela Neiva de Melo Barros, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual
O presente despacho produz efeitos a 24 de julho de 2020.
Nota curricular
Dados Pessoais: Maria Manuela Neiva de Melo Barros, casada, nascida a 21 de março de 1966, natural e residente em Vila Nova de Famalicão.
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora - Ramo científico-tecnológico (1993).
Componente curricular do Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural - Instituto Superior de Agronomia - Universidade Técnica de Lisboa (1996).
Componente curricular do curso de Mestrado em Administração Pública, área de especialização em Gestão Pública - Escola de Economia e Gestão - Universidade do Minho (2007).
Experiência Profissional: Desde 2 de janeiro de 2020 Chefe de Divisão...
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