Despacho n.º 9218/2020
| Data de publicação | 28 Setembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
Despacho n.º 9218/2020
Sumário: Designa Ana Cristina Miranda Perdigão para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretora da Agência Erasmus+ Educação e Formação.
A participação nacional no Programa Erasmus+ é gerida e promovida pela Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação, doravante designada por Agência Erasmus+ (1), cujo papel na promoção da cooperação europeia na área do ensino e formação profissional, e sobretudo da mobilidade para fins de aprendizagem, interessa reforçar no próximo Quadro Financeiro Plurianual para o período 2021-2027.
O Programa Erasmus+ constitui um elemento central na construção e desenvolvimento da identidade europeia, atuando sobretudo ao nível da mobilidade para fins de aprendizagem, sobretudo de estudantes, formandos e docentes e na promoção de redes europeias de educação e formação (2).
O sucesso do Programa Erasmus+ no ensino superior constitui um sinal claro quer do reconhecimento pelos estudantes portugueses nas vantagens académicas, profissionais e pessoais que advêm do intercâmbio com instituições de ensino superior estrangeiras quer da confiança dos estudantes estrangeiros na qualidade e inovação das instituições de ensino superior portuguesas. De facto, nos últimos vinte anos, os estudantes portugueses a estudar na Europa ao abrigo de programas de mobilidade aumentaram cerca de cinco vezes, de cerca de dois mil estudantes no ano 2000 para dez mil estudantes no ano 2020, enquanto os estudantes estrangeiros a estudar em Portugal ao abrigo de programas de mobilidade aumentaram cerca de seis vezes, de cerca de dois mil estudantes para quinze mil estudantes no mesmo período temporal. Este aumento está associado ao reconhecimento crescente de um sistema de ensino superior progressivamente integrado em redes europeias e orientado para a excelência, devendo continuar a reforçar este trajeto. O estímulo à integração em redes europeias é cada vez mais crítico para o aumento da qualidade, inovação e excelência dos estudantes e das instituições de ensino superior portuguesas.
Por outro lado, a mobilidade de formandos do ensino e formação profissional (EFP), de nível não superior, tem sido relativamente baixa abrangendo apenas cerca de 1,2 % dos formandos inscritos no conjunto dos cursos profissionais - tutelados pela área governativa da Educação - e dos cursos de aprendizagem - tutelados pela área governativa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Acresce que, conforme proposto no Programa Erasmus+ 2021-2027 e na Agenda Europeia de Competências para a Competitividade Sustentável, Justiça Social e Resiliência (Recomendação do Conselho sobre o EFP), as oportunidades de mobilidade dos formandos do EFP devem ser reforçadas em toda a UE aumentando de 6 % para 8 %, o que releva a necessidade de uma aposta estratégica no incremento da...
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