Despacho n.º 9193/2019
| Data de publicação | 11 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
Despacho n.º 9193/2019
Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretora de serviços Jurídicos, da licenciada Marta Maria dos Reis Pires, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal, por despacho do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 13 de julho de 2018, conforme Aviso n.º 2113/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2019, publicitado na BEP com Código de Oferta OE201902/0274, com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços Jurídicos.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Marta Maria dos Reis Pires, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços Jurídicos.
Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, por despacho do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 27 de setembro de 2019, foi designada para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretora de Serviços Jurídicos, a licenciada Marta Maria dos Reis Pires, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
30 de setembro de 2019. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo.
Síntese Curricular
Nome: Marta Maria dos Reis Pires
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 5 de agosto de 1976
Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito pela Universidade Moderna e Pós-Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência Profissional:
De 9 de abril de 2018 até à presente data exerce funções como Diretora de Serviços, em regime de substituição, na Direção dos Serviços Jurídicos da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;
De 1 de março de 2018 até 8 de abril de 2018 data exerceu funções como técnica superior na Direção dos Serviços Jurídicos da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO