Despacho n.º 9190/2021
| Data de publicação | 16 Setembro 2021 |
| Data | 11 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 181 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 181 16 de setembro de 2021 Pág. 155
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 9190/2021
Sumário: Alteração da licenciatura em Engenharia Geológica e de Minas do Instituto Superior
Técnico da Universidade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Licenciatura em Engenharia de Minas e Recursos Energéticos
(inclui a Alteração da designação da Licenciatura em Engenharia Geológica e de Minas)
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico
da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º
do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto -Lei
n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018,
de 16 de agosto, e da Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e
Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 132 /2021, de 19
de julho de 2021, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despa-
cho Normativo n.º 5 -A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1 -A/2016, de
1 de março e pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, a alteração da Licenciatura
em Engenharia Geológica e de Minas.
Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho n.º 22364/2006, publicado no Diário da
República, n.º 212, 2.ª série, de 3 de novembro, registado pela Direção -Geral do Ensino Superior
(DGES) com o n.º R/B -AD -248/2006. Posteriormente, o ciclo de estudos foi alterado pelo Despacho
n.º 26580/2008, publicado no Diário da República, n.º 204, 2.ª série, de 21 de outubro, pelo Despa-
cho n.º 17842/2010, publicado no Diário da República, n.º 231, 2.ª série, de 29 de novembro e pelo
Despacho n.º 9922/2013, publicado no Diário da República, n.º 144, 2.ª série, de 29 de julho.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES, com o Processo n.º ACEF/2021/0506717, em
11 de maio de 2021.
1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho, e
incluem a alteração da sua denominação, passando a designar -se Licenciatura em Engenharia de
Minas e Recursos Energéticos.
2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A -Ef 2161/2011/AL01, em 26 de julho de
2021, entram em vigor a partir do ano letivo 2021/2022.
3 de agosto de 2021. — O Vice -Reitor, Eduardo Pereira.
ANEXO
1 — Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa
2 — Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico (1518)
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