Despacho n.º 9184/2021
| Data de publicação | 16 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho |
Despacho n.º 9184/2021
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Susana Isabel Ramos Moura Romero e Sousa como diretora de serviços de Condições de Trabalho.
Considerando que o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Condições de Trabalho se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de um Diretor de Serviços em regime de substituição no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a licenciada Susana Isabel Ramos Moura Romero e Sousa, do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho com a categoria de Inspetora Principal, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Condições de Trabalho, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 20 de setembro de 2021.
8 de setembro de 2021. - A Diretora-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Ana Couto de Olim.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Susana Isabel Ramos Moura Romero e Sousa;
Data de nascimento: 24 de outubro de 1974;
Naturalidade: Freguesia de Alvalade, Concelho e Distrito de Lisboa;
Nacionalidade: Portuguesa.
2 - Formação académica e formação específica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1992-1997);
II Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluído em 2001;
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP - edição 2259/72), no INA, em Oeiras (24/09/2009 - 17/12/2009);
Curso de Pós-Graduação em Segurança e Higiene no Trabalho, da Universidade Lusófona, concluído em outubro de 2014.
3 - Experiência profissional:
De 1 de novembro de 2011 até à presente data, exerceu as funções inerentes à categoria de Inspetora do Trabalho no Centro Local de Lisboa Ocidental da Autoridade para as Condições do Trabalho; Entre 19 de maio de 2008 e 31 de outubro de 2011, exerceu o cargo de chefe da Divisão das Organizações do Trabalho, na Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, do Ministério...
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