Despacho n.º 9180/2021
| Data de publicação | 16 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Inspeção-Geral das Atividades Culturais |
Despacho n.º 9180/2021
Sumário: Nomeação para o cargo de diretor dos Serviços de Propriedade Intelectual do licenciado Rui Luís Gomes Cruz.
1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Propriedade Intelectual (DSPI), cujas competências estão previstas no artigo 3.º da Portaria n.º 140/2013, de 3 de abril.
2 - Publicitado e concluído o procedimento de acordo com os formalismos legais exigíveis, o Júri do concurso apresentou proposta de designação do Licenciado Rui Luís Gomes Cruz para a titularidade do cargo, uma vez possuir a competência técnica, experiência profissional, aptidão e perfil adequado ao exercício do cargo.
3 - Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Propriedade Intelectual (DSPI), o Licenciado Rui Luís Gomes Cruz, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2021, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes.
4 - A nota curricular do designado fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 de setembro de 2021. - O Inspetor-Geral, Luís Silveira Botelho.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome - Rui Luís Gomes Cruz.
Data de nascimento - 26 de outubro de 1978.
Formação Académico-Profissional:
1996-2001: Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa;
2003-2004: Pós-Graduação em Direito Fiscal, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2014: FORGEP (INA).
2019: Mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Experiência profissional:
2001-2003: Advogado-Estagiário;
2003-2008: Advogado;
2006-2007: Jurista na Direção de Serviços de Justiça Tributária da Autoridade Tributária, no âmbito do PEPAP;
2003-2007: Jurista na Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, em regime de prestação de serviços;
2008: Jurista na Direção de Inspeção e Licenciamento do INFARMED, em regime de prestação de serviços;
2008-2013: Jurista na Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Direção-Geral dos...
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