Despacho n.º 918/2022
| Data de publicação | 24 Janeiro 2022 |
| Data | 14 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 16 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
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N.º 16 24 de janeiro de 2022 Pág. 30
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 918/2022
Sumário: Designa no cargo de diretora de serviços de Tributação Aduaneira, em comissão de
serviço, a licenciada Anabela Ferreira Pimentel Alves Carvalho.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004
de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última
redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal
de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de serviços, da Direção de Serviços de Tributa-
ção Aduaneira (DSTA), cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República
n.º 9, 2.ª série, de 14 de janeiro de 2021, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento
concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Anabela Ferreira Pimentel
Alves Carvalho, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é a que melhor
se adequa ao cumprimento da missão e que possui competência técnica e aptidão para o exercício
de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que
designo no cargo de Diretora de Serviços de Tributação Aduaneira (DSTA), em comissão de serviço,
pelo período de três anos, a licenciada Anabela Ferreira Pimentel Alves Carvalho, com efeitos a
01 de janeiro de 2022.
17 de dezembro de 2021. — A Diretora -Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
Anabela Ferreira Pimentel Alves Carvalho (diretora da Direção de Serviços de Tributação
Aduaneira).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, tendo
realizado vários cursos de especialização, designadamente no âmbito da política de cooperação
europeia, no processo da tomada de decisão na União Europeia, política comercial comum, forma-
ção de formadores e no âmbito da alta direção para dirigentes, da liderança de equipas e gestão
da Administração Pública. Ingressou na então Direção -Geral das Alfândegas, na carreira técnica
superior aduaneira, em março de 1984. Possui longa experiência no cargo de diretora de serviços
de Tributação Aduaneira, e no cargo de chefe da Divisão de Origens e Valor Aduaneiro. Participou
enquanto oradora em vários seminários nacionais e internacionais, em reuniões técnicas interna-
cionais e na elaboração de instrumentos técnico -normativos essenciais para o desenvolvimento
da atividade das alfândegas e para esclarecimento dos operadores económicos. Representante
de Portugal, ao nível europeu e internacional, em diversos trabalhos sobre a matéria de regras de
origem, designadamente, no Grupo de Peritos Aduaneiros -Seção da Origem, comité técnico das
regras de origem da Organização Mundial das Alfândegas e do grupo de peritos PAN -EURO -MED,
tendo participado ativamente na criação da grande Zona de Comércio Livre Pan -Euro -Mediterrânica.
Formadora na área da política comercial comum, origem das mercadorias e valor aduaneiro, sendo
de salientar a desenvolvida na Escuela de Hacienda Publica, em Madrid, no curso de formação de
formadores dos países do Mercosul; a formação de formadores de funcionários da Alfândegas do
Perú, Equador e Colômbia sobre valor aduaneiro e Acordo OMC e ainda a formação e assistência
técnica a funcionários aduaneiros da Guiné -Bissau, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde.
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