Despacho n.º 9168/2021
| Data de publicação | 15 Setembro 2021 |
| Data | 06 Abril 2021 |
| Número da edição | 180 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Entroncamento |
N.º 180 15 de setembro de 2021 Pág. 197
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO
Despacho n.º 9168/2021
Sumário: Nomeação em comissão de serviço de dirigente intermédio de 3.º grau — chefe da
Unidade de Águas e Saneamento.
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei
n.º 75/2013 de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptado à Administração Local pela Lei n.º 49/2012 de 29
de agosto, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço do cargo
de Chefe da Unidade de Águas e Saneamento, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, foi
aberto por aviso n.º 6232/2021, publicado no Diário da República n.º 64, 2.ª série, de 01 de abril
de 2021 e na Bolsa de Emprego Público, em 06 de abril de 2021.
Analisadas as candidaturas no presente procedimento, constatou -se que o candidato Bruno
Filipe Marques Antunes, reúne todos os requisitos legais para o provimento do cargo de direção
intermédia de 3.º grau — Chefe de Unidade, e que ocorre ao perfil pretendido para prosseguir as
atribuições e objetivos do referido serviço, e tudo nos exatos termos e com a fundamentação melhor
explicitada na proposta de nomeação, formulada pelo júri do presente procedimento em cumprimento
do n.º 6 do artigo 21.º do supra referido diploma legal, e que homologuei em 24 de agosto de 2021,
tratando -se de candidatura que preenche, assim, as condições para ocupar o cargo, conforme se
constata pela nota curricular em anexo.
Face ao exposto e análise global dos documentos apresentados pelo candidato, e à proposta
apresentada pelo júri, nomeio Bruno Filipe Marques Antunes, no cargo de Chefe da Unidade de
Águas e Saneamento, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a partir da
presente data.
Nota Curricular do Nomeado
Bruno Filipe Marques Antunes
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Civil, na Escola Superior de Tecnologias de Tomar;
CET de Condução de Obra, na Escola Superior de Tecnologias de Tomar;
Experiência Profissional:
Chefe de Unidade de Águas e Saneamento, na Câmara Municipal do Entroncamento, em
regime de substituição, de 01 de junho de 2020 até à presente data;
Técnico Superior em Engenharia Civil, na Câmara Municipal do Entroncamento, de 02 de maio
de 2018 até 31 de maio de 2020;
Engenheiro Civil, como trabalhador independente, de 01 de janeiro de 2014 até 01 de maio
de 2018;
Engenheiro Civil, na Maquitunes Aluguer de Máquinas, L.da, de 01 de agosto de 2012 a 10 de
outubro de 2013;
Formação Profissional:
Ação de Formação Profissional “CCP — Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas”,
pela ATAM — Associação dos Trabalhadores da Administração Local, em novembro 2018;
Curso de Formação Profissional “Regras Básicas no Combate a Incêndios e Evacuação de
Edifícios”, pela Interprev, em novembro 2018;
VII Seminário em Sinalização e Segurança Rodoviária, pela Associação Portuguesa de Sina-
lização e Segurança Rodoviária, em outubro 2018;
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