Despacho n.º 9164/2021

Data de publicação15 Setembro 2021
SeçãoParte G - Empresas públicas
ÓrgãoUnidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Despacho n.º 9164/2021

Sumário: Delegação de competências no médico de saúde pública Dr. Alejandro Francisco Árias Iglésias.

Luís Moreno Delgado, Delegado de Saúde Coordenador da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE (ULSAM), delego no Médico de Saúde Pública, Dr. Alejandro Francisco Árias Iglésias, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 9.º, do decreto-lei, n.º 82/2009, de 02 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 04 de outubro, a competência para a prática dos atos de emissão de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência que impliquem acompanhamento por terceira pessoa para poderem exercer o seu...

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