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Despacho n.º 9162/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação07 Setembro 2023
Data03 Janeiro 2022
Gazette Issue174
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
N.º 174 7 de setembro de 2023 Pág. 43
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 9162/2023
Sumário: Cessação da comissão de serviço do inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Carlos Manuel Lobo Pimentel Macareno Videira no Ponto Único de Contacto para a
Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI).
Através do Despacho n.º 11636/2022, de 3 de outubro, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 191, de 3 de outubro de 2022, foi nomeado, ao abrigo do disposto no artigo 5.º, n.os 1,
2, 5 e 6, do Decreto -Lei n.º 10/2020, de 11 de março, na sua redação atual, para exercer funções
no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC -CPI), em regime de
comissão de serviço pelo período de três anos, o inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Carlos Manuel Lobo Pimentel Macareno Videira.
Considerando que o nomeado optou pela passagem à situação de disponibilidade fora da
efetividade de serviço, determina -se:
1 — A cessação da comissão de serviço do inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Carlos Manuel Lobo Pimentel Macareno Videira no PUC -CPI.
2 — O presente despacho produz efeitos a 16 de agosto de 2023.
10 de agosto de 2023. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
316789539

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