Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 9161/2023

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação07 Setembro 2023
Data09 Junho 2023
Gazette Issue174
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
N.º 174 7 de setembro de 2023 Pág. 42
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 9161/2023
Sumário: Cessação da comissão de serviço do inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
José António Sá Martinez no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial
Internacional (PUC-CPI).
Através do Despacho n.º 6315/2023, de 9 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 111, de 9 de junho de 2023, foi nomeado, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 2.º,
n.º 5, e 5.º, n.os 1 e 2, do Decreto -Lei n.º 10/2020, de 11 de março, na sua redação atual, para exer-
cer funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC -CPI), em
regime de comissão de serviço pelo período de três anos, o inspetor do Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras José António Sá Martinez.
Considerando que o nomeado optou pela passagem à situação de disponibilidade fora da
efetividade de serviço, determina -se:
1 — A cessação da comissão de serviço do inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
José António Sá Martinez no PUC -CPI.
2 — O presente despacho produz efeitos a 16 de agosto de 2023.
10 de agosto de 2023. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
316789409

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT