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Despacho n.º 916/2018

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Vincent
Data de publicação24 Janeiro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Despacho n.º 916/2018

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 10954/2017, do Tenente-General Ajudante-General do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239 de 14 de dezembro de 2017, subdelego no Tenente-Coronel Artilharia, NIM 08932488, Luís Filipe de Sousa Lopes, Chefe do Gabinete de Apoio/DARH, a competência que em mim foi subdelegada para a prática dos seguintes atos:

a) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade militar de Oficiais do QP na reserva e na reforma, até ao posto de Coronel, inclusive;

b) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade militar de Oficiais do QP no ativo, até ao posto de Capitão, inclusive;

c) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade militar de Sargentos do QP, no ativo, reserva e reforma;

d) Autorizar a emissão de Cartões de Identificação de Pessoal Civil do Exército;

e) Autorizar registo e averbamentos nas cartas patentes e diplomas de encarte, de Oficiais e Sargentos do QP, respetivamente;

f) Apreciar requerimentos solicitando a passagem de certificados.

2 - Este despacho produz efeitos desde 19...

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