Despacho n.º 9119/2023
| Data de publicação | 06 Setembro 2023 |
| Data | 14 Abril 2023 |
| Número da edição | 173 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 173 6 de setembro de 2023 Pág. 54
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º
9119/2023
Sumário: Promoção por escolha ao posto de Cabo -Mor do 916990, Cabo CCT Nuno Luís Martins
do Carmo Santos Gelea.
Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 4513/2023, de 21 de março,
do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 74, de 14 de abril de 2023,
manda o Chefe da Secção de Efetivos, no exercício de funções do Chefe de Repartição de Efetivos,
em suplência, ao abrigo do estabelecido no artigo 42.º do CPA, nos termos da alínea d) do n.º 1
do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa
Nacional e autorização da Secretária de Estado da Administração Pública e do Ministro das Finanças
relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023, promover
por escolha ao posto de cabo -mor, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 250.º do
mesmo Estatuto, o seguinte cabo da classe de Comunicações:
916990, Nuno Luís Martins do Carmo Santos Gelea (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 251.º do mencionado Estatuto, a contar de 7 de agosto de 2023, data a partir da qual lhe conta
a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2
do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resul-
tante da passagem à situação de adido ao quadro do 8311192 Cabo -mor CCT Paulo Jorge Ferreira
Mourão. Esta praça, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto
e classe à esquerda do 916890 Cabo -mor CCT Nelson do Carmo Almeida.
A promoção obedece ao efetivo autorizado constante no Decreto -Lei n.º 6/2022, de 7 de
janeiro, sendo realizada de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023 e
destina -se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer
funções estatutárias de acordo com artigo 249.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da pre-
sente vacatura.
A promoção produz efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos
termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando o militar colocado na 1.ª posição remuneratória do
novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro,
na sua redação atual.
22 de agosto de 2023. — O Chefe da Secção de Efetivos, Pedro Daniel Vinhas Silva, Capitão-
-de -Mar -e -Guerra.
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