Despacho n.º 9112/2020
| Data de publicação | 24 Setembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa |
Despacho n.º 9112/2020
Sumário: Tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Lisboa.
Considerando que, a pedido do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Instituto Politécnico de Lisboa passou a ter à sua guarda os arquivos académicos de algumas instituições de ensino superior encerradas, tornou-se necessário proceder a uma revisão da tabela de emolumentos referente aos atos académicos do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), anexa ao Despacho n.º 10163/2019, de 30 de julho 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 11 de novembro de 2019, nomeadamente, a inclusão da emissão de declarações relativas a estudantes que tenham frequentado aquelas instituições de ensino superior.
Assim, na sequência da deliberação do Conselho de Gestão do IPL, tomada na sua reunião de 01.09.2020, determino que é alterada a tabela de emolumentos, republicando-se a mesma, em anexo ao presente despacho.
Este despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2020.
3 de setembro de 2020. - O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato.
ANEXO
Tabela de Emolumentos
Atos - Valor (em euros)
A - Realização de Provas
1 - Prova de avaliação de capacidades para maiores de 23 anos: 105 (euro)
2 - Prova de avaliação de capacidades para Titulares de TESP ou DET: 105 (euro)
B - Candidaturas - Inscrições - Matrículas
1 - Candidaturas:
1.1 - Pré-requisitos com aptidão física e psíquica: 26 (euro)
1.2 - Pré-requisitos com provas de aptidão: 42 (euro)
1.3 - Concurso local de acesso - por fase de seleção (Valor Mínimo) (a): 42 (euro)
1.4 - 2.º Ciclo dos cursos (Mestrado): 53 (euro)
1.5 - Concursos Especiais:
1.5.1 - Concurso dos maiores 23 anos: 63 (euro)
1.5.2 - Concurso para Titulares de Cursos Superiores: 63 (euro)
1.5.3 - Concurso para Titulares de TESP ou DET: 63 (euro)
1.5.4 - Mudança de par instituição/curso: 63 (euro)
1.5.5 - Reingresso: 40 (euro)
1.5.6 - Estudantes Internacionais: 100 (euro)
1.5.7 - Outros concursos: 63 (euro)
1.6 - Cursos de especialização pós-graduação: 53 (euro)
1.7 - Provas de atribuição do título de especialista (b): 1030 (euro)
2 - Inscrições/Matrículas:
2.1 - 1.º Ciclo - (a)
2.2 - 2.º Ciclo - (a)
2.3 - Pós-graduações - (a)
2.4 - Após reingresso (a)
2.5 - Alteração da inscrição, por unidade curricular, por decisão do aluno: 16 (euro)
2.6 - Em unidade curricular isolada:
2.6.1 - Inscrição: 16 (euro)
2.6.2 - Frequência/Propina: 50 (euro) por ECTU
2.7 - Inscrição e frequência de aluno regular em unidade curricular adicional do plano de estudos: 16 (euro)
2.8 - Candidatura e Inscrição em cursos de Línguas do CLiC:
2.8.1 - Candidatura 10 (euro)
2.8.2 - Cursos Semestrais: 250 (euro) (c)
2.8.3 - Cursos Intensivos: 150 (euro) (c)
2.8.4 - Outros cursos: (a)
3 - Inscrição em exames:
3.1 - Por unidade curricular, na época de recurso: (a)
3.2 - Por unidade curricular, na época especial: 11 (euro)
3.3 - Por unidade curricular, para efeitos de melhoria de nota: 15 (euro)
3.4 - Exames de atribuição de Nível numa das línguas lecionadas no CLiC: 50 (euro) (g)
4 - Repetição de estágio/prática pedagógica ou de estágio para completar unidade curricular: (a)
C - Certidões/Averbamentos
As certidões serão emitidas em formato digital, podendo ser pedidas online, sendo que a sua emissão em papel terá um acréscimo de 25 %.
1 - Certidões:
1.1 - De matrícula: 4 (euro)
1.2 - De...
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