Despacho n.º 9081/2023
| Data de publicação | 05 Setembro 2023 |
| Data | 05 Abril 2022 |
| Número da edição | 172 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
N.º 172 5 de setembro de 2023 Pág. 53
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 9081/2023
Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável
por igual período, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto
Nacional de Emergência Médica, I. P., o licenciado Luís Alberto Rodrigues Alves Meira.
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRe-
SAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 1259_CReSAP_90_09/21 para o cargo
de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., publicado pelo
Aviso (extrato) n.º 6994/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril de 2022, tendo
o mesmo sido repetido através do procedimento concursal n.º 1325_CReSAP_90_09/21, publicado
pelo Aviso (extrato) n.º 13989/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022,
em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da
Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos ser-
viços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei -Quadro
dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 9 do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, na
sua redação atual, o júri do mencionado procedimento concursal verificou que, após a repetição
do aviso de abertura, não existiam três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta
de designação;
Considerando que, em cumprimento do disposto no n.º 9 do citado artigo 19.º, foi ouvida a
Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favora-
velmente sobre a presente designação:
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 16.º, no n.º 9 do artigo 19.º e no n.º 3
do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, em conjugação com os arti-
gos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 — Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável
por igual período, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de
Emergência Médica, I. P., o licenciado Luís Alberto Rodrigues Alves Meira, cujo currículo académico
e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão,
experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 — Autorizo o designado a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabele-
cimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
3 — Autorizo o designado a optar pelo vencimento base da categoria de origem.
4 — O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de agosto de 2023.
30 de agosto de 2023. — O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.
ANEXO
Nota curricular
Luís Alberto Rodrigues Alves Meira nasceu em 1967, em Aveiro.
Concluiu a licenciatura em Medicina em 1991.
Concluiu o Internato da Especialidade de Anestesiologia em 1999, obtendo o grau de assistente
hospitalar. Em 2012, obteve o grau de consultor de anestesiologia.
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