Despacho n.º 9078/2023
| Data de publicação | 05 Setembro 2023 |
| Data | 28 Junho 2022 |
| Número da edição | 172 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho |
N.º 172 5 de setembro de 2023 Pág. 45
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Despacho n.º 9078/2023
Sumário: Aditamentos ao Despacho n.º 7549/2023, de 12 de julho.
O Despacho n.º 7549/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 20 de julho
de 2023, criou a Comissão para a elaboração do Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde
no Trabalho (de ora em diante «Comissão»), tendo identificado as personalidades que compõem
a referida Comissão, as quais representam diversos setores de atividade, de conhecimento e de
prática, com distintas e reconhecidas experiências profissionais, pessoais e académicas.
Após realização da primeira reunião da Comissão, e tendo em conta a discussão realizada
sobre o âmbito das matérias objeto de análise por aquela, foi proposto pela coordenadora da referida
Comissão a nomeação de uma personalidade com experiência relevante nestas matérias a nível
europeu, nomeadamente no que concerne aos instrumentos das organizações europeias (Comissão
Europeia, Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, etc.) aplicáveis a Portugal.
Assim, e ao abrigo das competências que foram delegadas no Secretário de Estado do Trabalho
através do Despacho n.º 7910/2022, de 21 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 123, de 28 de junho de 2022, determina -se o seguinte:
1 — É aditada uma alínea p) ao n.º 3 do Despacho n.º 7549/2023, de 12 de julho, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 20 de julho de 2023, com a seguinte redação:
«p) Emília Telo.»
2 — É aditado ao anexo do referido Despacho n.º 7549/2023, a seguinte nota curricular:
«Emília Telo
Doutorada em Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho pela Universidade de León (Espanha),
mestre em Engenharia Biomédica e licenciada em Bioquímica pela Universidade de Coimbra, é
atualmente coordenadora do Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde
no Trabalho na ACT, onde trabalha desde 2000. Foi diretora de serviços para a Promoção da SST
da ACT (2020 -2021) e representou Portugal em matéria de SST na Presidência Portuguesa da
UE (1.º semestre de 2021). Foi docente titular de várias unidades curriculares em universidades
e institutos superiores, foi formadora em muitos cursos de formação profissional, tendo orientado
estágios profissionais e dissertações de mestrado, e arguido em júris de mestrado e de doutora-
mento. Pertence a vários grupos de trabalho europeus e nacionais e é autora e coautora de várias
publicações europeias e nacionais nesta matéria.»
3 — O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
11 de agosto de 2023. — O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.
316774901
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