Despacho n.º 9054/2022
| Data de publicação | 25 Julho 2022 |
| Data | 21 Abril 2017 |
| Gazette Issue | 142 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Cultura, Ciência, Tecnologia, e Ensino Superior, Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro da Cultura, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial |
N.º 142 25 de julho de 2022 Pág. 50
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR,
EDUCAÇÃO E COESÃO TERRITORIAL
Gabinetes do Ministro da Cultura, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial
Despacho n.º 9054/2022
Sumário: Exonera, a seu pedido, Maria Teresa do Carmo Soares Calçada e Elsa Maria Quelhas
Fernandes Conde dos cargos de comissária e subcomissária do PNL 2027 e designa,
respetivamente para aqueles cargos, Regina dos Santos Duarte e Andreia Alexandre
de Oliveira Brites.
Considerando que:
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48 -D/2017, de 31 de março, foi aprovado
o Plano Nacional de Leitura, doravante designado por PNL 2027, no horizonte de uma década,
estabelecendo uma aposta na consolidação das ações concretizadas nos primeiros 10 anos do
plano e em novas vertentes a desenvolver até 2027, através do reforço da articulação entre as
áreas da cultura, da ciência, tecnologia e ensino superior, educação e autarquias locais;
A referida resolução prevê, respetivamente, nos n.
os
3 e 5, alíneas a) e b), e 8, a constituição de
uma Comissão Interministerial, presidida por um comissário, coadjuvada por um subcomissário, a
designar por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura, da ciência,
tecnologia e ensino superior, da educação e das autarquias locais;
Através do Despacho n.º 3430 -A/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, suple-
mento, n.º 79, de 21 de abril de 2017, foram designadas, em comissão de serviço, respetivamente,
como comissária e subcomissária do PNL 2027, Maria Teresa do Carmo Soares Calçada e Elsa
Maria Quelhas Fernandes Conde, cuja comissão de serviço, foi renovada através do Despacho
n.º 9805/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 8 de outubro de 2021;
As referidas comissária e subcomissária vieram solicitar a cessação das suas comissões de
serviço, pelo que se torna necessário proceder à sua cessação e à designação das novas titulares
para os cargos de comissária e subcomissária do PNL 2027.
Assim, nos termos do n.º 10 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e
do n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48 -D/2017, de 31 de março, determina -se o seguinte:
1 — Dar por finda, a seu pedido, a comissão de serviço, respetivamente, nos cargos de comis-
sária e subcomissária do PNL 2027, de Maria Teresa do Carmo Soares Calçada e de Elsa Maria
Quelhas Fernandes Conde, com efeitos a 31 de agosto de 2022.
2 — Expressar público louvor à licenciada Maria Teresa do Carmo Soares Calçada e à mes-
tre Elsa Maria Quelhas Fernandes Conde pela forma dedicada, leal e competente como desem-
penharam as suas funções de comissária e subcomissária do PNL 2027, demonstrando grande
capacidade de trabalho, resiliência, iniciativa, permanente disponibilidade e invulgares qualidades
de dedicação ao serviço público que, aliados aos seus profundos e sólidos conhecimentos nas áreas
sob sua responsabilidade, foram essenciais para a prossecução da missão do PNL 2027, sendo
merecedoras do presente reconhecimento e louvor pelas suas qualidades pessoais e técnicas.
3 — Designar, em comissão de serviço, respetivamente, para os cargos de comissária e
subcomissária do PNL 2027, Regina dos Santos Duarte e Andreia Alexandre de Oliveira Brites,
cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes nas notas curriculares que
constam dos anexos I e II ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.
4 — As designações a que se refere o número anterior produzem efeitos no dia 1 de setembro
de 2022.
6 de julho de 2022. — O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira. — 8 de julho
de 2022. — A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato. —
8 de julho de 2022. — O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa. — 8 de julho
de 2022. — A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.
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