Despacho n.º 9052/2021
| Data de publicação | 10 Setembro 2021 |
| Data | 14 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 177 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Almeida |
N.º 177 10 de setembro de 2021 Pág. 254
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALMEIDA
Despacho n.º 9052/2021
Sumário: Designação em comissão de serviço de chefe de divisão de Gestão Urbanística do
Município de Almeida.
Designação em comissão de serviço de chefe de divisão de Gestão Urbanística
do Município de Almeida
No âmbito do procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção
intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística do Município de Almeida, publicitado
na 2.ª série do Diário da República n.º 94 (Parte J1) de 14 de maio de 2021, na Bolsa de Emprego
Público com o código de oferta OE202105/0557, e página eletrónica do Município; e atenta a pro-
posta de provimento no cargo pelo júri do concurso, designo em regime de comissão de serviço,
pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos do artigo 9.º, n.º 1
alínea a) da LGTFP aprovada pela da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de
agosto, e do artigo 12.º deste último diploma legal, o licenciado Rui Pedro Araújo Mendes, pelo
facto de este ter revelado possuir excelentes conhecimentos das matérias confiadas à Divisão de
Gestão Urbanística do Município de Almeida, tendo demonstrado aptidão técnica para o exercício
de funções de direção, coordenação, controlo e planeamento, correspondendo ao perfil adequado
para prosseguir as atribuições da respetiva unidade orgânica, de acordo com a estrutura orgânica
dos serviços municipais.
O provimento no cargo produz efeitos a 6 de setembro de 2021.
A remuneração base a auferir pelo dirigente corresponde a 70 % do valor fixado para o cargo
de Diretor -Geral, nos termos do Decreto -Lei n.º 383 -A/87, de 23 de dezembro (2.621,68 €), com
eventual direito a despesas de representação, nos termos do artigo 24.º, n.º 1 e 2 da Lei n.º 49/2012,
de 29 de agosto.
A despesa resultante da presente designação tem cabimento e compromisso no orçamento desta
Câmara Municipal para o ano financeiro de 2021, com o n.º 27835 e 29741, respetivamente.
Nota curricular e profissional
Rui Pedro de Araújo Mendes, nascido a 12/09/1977, natural de Lousada.
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Civil, Universidade da Beira Interior.
Formação Profissional:
Frequência de vários cursos/formações profissionais, nas áreas de Urbanismo, Contratação
Pública, Modernização administrativa, Higiene e Segurança no trabalho, Transportes Públicos e
Gestão de Serviços de Águas.
Experiência Profissional:
Desde novembro de 2006, formador e orador em diversas ações de formação/palestras re-
lacionadas, com as áreas de Urbanismo, Modernização Administrativa, Higiene e Segurança no
Trabalho e Construção Civil;
Entre março de 2004 a setembro de 2005, e setembro de 2008 a outubro de 2009, Eng.º Civil
e Técnico Superior de Higiene e Segurança no trabalho em empresas privadas;
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