Despacho n.º 9051/2022

Data de publicação25 Julho 2022
Data31 Janeiro 2021
Gazette Issue142
SectionSerie II
ÓrgãoFinanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
N.º 142 25 de julho de 2022 Pág. 36
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS E SAÚDE
Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 9051/2022
Sumário: Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Centro
Hospitalar de Setúbal, E. P. E., no mandato de 2022-2024.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares
e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto -Lei n.º 18/2017,
de 10 de fevereiro, na sua atual redação, no artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 133/2013, de 3 de
outubro, na sua redação atual, no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e
nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, os membros do
conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., são designados por despacho
dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato
de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospital de
Setúbal, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2021, torna -se necessário
proceder à designação dos membros deste órgão estatutário para um novo mandato de três anos.
A remuneração dos membros do conselho de administração obedece ao disposto no n.º 5 da
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída
pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na
sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se
pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos
Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto -Lei n.º 18/2017, de 10 de
fevereiro, na sua atual redação, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, e do
n.º 8 do artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do
artigo 72.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho
de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, determina -se:
1 — Designar para exercerem funções no conselho de administração do Centro Hospitalar de
Setúbal, E. P. E., no mandato de 2022 -2024, os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e
competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas
curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) Presidente do conselho de administração — Pedro Nuno Miguel Baptista Lopes;
b) Diretora clínica — Irene Martins Ferreira;
c) Vogal executivo — João Pedro Mendes dos Santos;
d) Vogal executiva — Sónia Maria Alves Bastos;
e) Enfermeira-diretora — Maria Violante Canhão Pereira Nunes.
2 — Estabelecer que João Pedro Mendes dos Santos exercerá funções como vogal executivo
com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto -Lei
n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação.
3 — Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração
se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.
4 — Autorizar Pedro Nuno Miguel Baptista Lopes, João Pedro Mendes dos Santos, Sónia
Maria Alves Bastos e Maria Violante Canhão Pereira Nunes a exercerem a atividade de docência
em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo esta atividade

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