Despacho n.º 9022/2020

Data de publicação21 Setembro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 9022/2020

Sumário: Designa para o cargo de diretor da Unidade de Informação Financeira (UIF), em comissão de serviço, o coordenador superior de investigação criminal Doutor Vitor Manuel Robalo Paiva.

1 - Nos termos do disposto no artigo 51.º e nos n.os 1 e 5 do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 55/2019, de 23 de outubro, sob proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, designo para o cargo de diretor da Unidade de Informação Financeira (UIF), em comissão de serviço, o coordenador superior de investigação criminal Doutor Vitor Manuel Robalo Paiva, com fundamento na sua competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo, como resulta demonstrado na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia 15 de setembro de 2020.

4 de setembro de 2020. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

Nota curricular

Nome: Vitor Manuel Robalo Paiva.

Data de nascimento: 20 de setembro de 1960.

Naturalidade: Cova da Piedade - Almada.

Categoria: coordenador de investigação criminal.

Habilitações académicas:

Doutorado (PhD) em Ciências Sociais (Estratégia) pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lic. em Direito (Ciências Jurídicas), pré-Bolonha, pela Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa.

Pós-graduado em Direito Penal Económico e Europeu pela Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra.

Percurso e experiência profissional:

1981-1985 - Oficial Miliciano do Exército Português;

1985 - 23.º Curso de Formação de Agentes Estagiários (CFAE);

1985-1986 - Estágio e colocação na Brigada Central de Investigação de Atividades de Corrupção (BCIAC);

1986-2014 - Agente/inspetor, inspetor-chefe e coordenador de investigação criminal, nas mais diversas áreas da competência da atual Unidade Nacional de Combate à Corrupção (corrupção, infrações económico-financeiras, criminalidade tributária aduaneira e não aduaneira, branqueamento);

Desde junho de 2014 que se encontra colocado no Departamento de Investigação Criminal (DIC) de Setúbal;

Desde fevereiro de 2015 dirige o Departamento de Investigação Criminal (DIC) de Setúbal.

Outros elementos:

Ao longo da carreira, participou em inúmeras ações de formação, quer como formando, quer como formador, em grupos de trabalho, seminários e outros eventos, nacionais e internacionais, relacionados com a investigação da...

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