Despacho n.º 8985/2022
| Data de publicação | 22 Julho 2022 |
| Data | 08 Julho 2022 |
| Número da edição | 141 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Instituto Português da Qualidade, I. P. |
N.º 141 22 de julho de 2022 Pág. 94
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Instituto Português da Qualidade, I. P.
Despacho n.º 8985/2022
Sumário: Designação, em regime de substituição, de João Paulo Rodrigues Carvalho para o
exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor do Departamento de
Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade.
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o
Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, na sua reda-
ção atual, estabelece que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição,
em caso de vacatura de lugar;
Considerando que o cargo de Diretor do Departamento de Assuntos Europeus e Sistema Por-
tuguês da Qualidade se encontra vago, nos termos do citado n.º 1 do artigo 27.º, e considerando
as unidades orgânicas nucleares previstas nos Estatutos do IPQ, I. P., aprovados pela Portaria
n.º 23/2013, de 24 de janeiro, com a alteração da Portaria n.º 258/2014, de 12 de dezembro, é
designado, em regime de substituição, para o cargo de Diretor do Departamento de Assuntos Euro-
peus e Sistema Português da Qualidade, cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado João
Paulo Rodrigues Carvalho.
O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das
atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotado da necessária competência e
aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente
despacho.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e posteriores
alterações, o designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função,
cargo ou categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a 8 de julho de 2022
8 de julho de 2022. — O Presidente do Conselho Diretivo, António Mira dos Santos.
ANEXO
Nota curricular
Identificação
Nome: João Paulo Rodrigues Carvalho
Data de nascimento: 21 de janeiro de 1958
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da
Universidade Técnica de Lisboa (1982).
Certificado FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública (2010).
Desde 1 de abril de 2019
Assessoria ao Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade — IPQ, IP.
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos
e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam a decisão nas áreas da gestão,
organização, planeamento e controlo.
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