Despacho n.º 8979/2018
| Data de publicação | 24 Setembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Évora - Reitoria |
Despacho n.º 8979/2018
O Polo de Estremoz da Universidade resultou de um protocolo assinado a 01/04/1993 entre a Universidade de Évora, a Câmara Municipal de Estremoz e a Santa Casa da Misericórdia de Estremoz. Decorrente da instalação deste polo foi criado no mesmo ano o Laboratório de Investigação de Rochas Industriais e Ornamentais (LIRIO).
Em 1998, no âmbito do protocolo entre o Ministério da Ciência e da Tecnologia, a Universidade de Évora e a Câmara Municipal de Estremoz, foi constituído o Centro Ciência Viva de Estremoz a funcionar neste polo e com a coordenação científica do Diretor do LIRIO.
Tendo-se alterado os pressupostos que presidiram à criação do Laboratório de Investigação de Rochas Industriais e Ornamentais (LIRIO) e com vista a uma reorganização do Polo de Estremoz, determino a extinção do LIRIO nos termos regulamentados na Ordem de Serviço n.º 6/93, de 15 de novembro.
A fim de operacionalizar a integração do Polo de Estremoz da Universidade de Évora na Escola de Ciências e Tecnologia (ECT), ouvidos o Diretor da ECT e o Conselho de Gestão, por meu despacho de 18/07/2018 é aprovado e posto em vigor o Regulamento do Polo de Estremoz da Universidade de Évora, que se anexa ao presente despacho.
É revogada a Ordem de Serviço n.º 6/93, de 15 de novembro.
ANEXO
Regulamento do Polo de Estremoz da Universidade de Évora
Capítulo I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Âmbito e Enquadramento Institucional
1 - O regulamento do Polo de Estremoz da Universidade de Évora, adiante designado PEUE, estabelece o conteúdo funcional, as competências e o quadro de pessoal deste Polo da Universidade de Évora, integrado na Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora (ECT).
2 - O PEUE é uma estrutura de apoio com serviço especializado centrado na divulgação e comunicação de Ciência e poderá, se acordado, dar um apoio transversal às diferentes unidades orgânicas.
3 - Podem ser sediadas no PEUE outras estruturas da ECT ou da Universidade de Évora desde que consideradas estratégicas e não colidindo com o atual funcionamento do Polo.
4 - O PEUE não tem personalidade jurídica própria.
5 - O PEUE funciona no convento das Maltesas em Estremoz.
6 - No PEUE funciona o Centro Ciência Viva de Estremoz, o qual possui personalidade jurídica, independente pessoal afeto e gere projetos de investigação e/ou divulgação de ciência, aos quais concorre independentemente ou em parceria com a Universidade de Évora.
7 - A Universidade de Évora assegura, nos termos acordados com a Ciência Viva -...
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