Despacho n.º 8970/2023
| Data de publicação | 01 Setembro 2023 |
| Data | 27 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 170 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada |
N.º 170 1 de setembro de 2023 Pág. 34
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Despacho n.º 8970/2023
Sumário: Promoção ao posto imediato de diversos Oficiais.
Manda o Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do
artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa
Nacional e autorização da Secretária de Estado da Administração Pública e do Ministro das Finanças
relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023, promover
por escolha ao posto de capitão -de -mar -e -guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do
artigo 198.º do mesmo Estatuto, os seguintes capitães -de -fragata da classe de Marinha:
23888 Hermínio Alberto Sousa Miranda (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º
e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 27 de fevereiro de 2023, data a partir da qual lhe conta
a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do
artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resultante
da promoção ao posto imediato do 24585 Capitão -de -mar -e -guerra da classe de Marinha Nuno
Filipe Cortes Lopes. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade
do seu posto e classe à esquerda do 26487 Capitão -de -mar -e -guerra da classe de Marinha Pedro
Miguel Barros Silva de Ventura Borges e à direita do 22389 Capitão -de -mar -e -guerra da classe de
Marinha Bruno António Teixeira Rodrigues Ferreira Teles.
22989 Luís Miguel Escudeiro da Costa Cabral (adido ao quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º
e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de julho de 2023, data a partir da qual lhe conta a
respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do
artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resultante da
passagem à situação de reserva do 22487 Capitão -de -mar -e -guerra da classe de Marinha José Manuel
Romão Neto. Este oficial, uma vez promovido deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto
e classe à esquerda do 26388 Capitão -de -mar -e -guerra da classe de Marinha João Delfim Schroder
Santos Matos e à direita do 27388 Capitão -de -mar -e -guerra da classe de Marinha Paulo Jorge Mateus.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto -Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro,
sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023 e destinam -se
a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatu-
tárias de acordo com artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas.
As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho,
nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remu-
neratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de
14 de outubro, na sua redação atual.
No exercício das funções de Chefe do Estado -Maior da Armada, em suplência.
08 -08 -2023. — O Vice -Chefe do Estado -Maior da Armada, António Manuel Henriques Gomes,
Vice -Almirante.
316760548
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