Despacho n.º 8954/2022
| Data de publicação | 22 Julho 2022 |
| Data | 02 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 141 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna |
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N.º 141 22 de julho de 2022 Pág. 42
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 8954/2022
Sumário: Cessação da comissão de serviço da técnica superior do Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras Maria Inês Pacheco Carvalho dos Serviços de Apoio do Ponto Único de
Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
Através do Despacho n.º 1379/2022, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 23/2022, de 2 de fevereiro de 2022, a técnica superior do Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras Maria Inês Pacheco Carvalho transitou para a situação de comissão de serviço, pelo
período de três anos, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 122/2021, de
30 de dezembro, tendo passado a integrar os Serviços de Apoio do Ponto Único de Contacto para
a Cooperação Policial Internacional (PUC -CPI).
Considerando que a nomeada solicitou a cessação da sua comissão de serviço, determina -se:
1 — A cessação, a seu pedido, da comissão de serviço da técnica superior do Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras Maria Inês Pacheco Carvalho, nos Serviços de Apoio do PUC -CPI, nos
termos previstos no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 10/2020 de 11 de março.
2 — O presente despacho produz efeitos a 31 de julho de 2022.
8 de julho de 2022. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes
do Rêgo Vizeu Pinheiro.
315504675
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