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Despacho n.º 8952/2022

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Vincent
Data de publicação22 Julho 2022
Data01 Julho 2022
Número da edição141
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
www.dre.pt
N.º 141 22 de julho de 2022 Pág. 40
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 8952/2022
Sumário: Cessação da comissão de serviço do inspetor da Polícia Judiciária Luís António Lopes
Sousa Pereira no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
Através do Despacho n.º 5628/2021, de 8 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 110/2021, de 8 de junho, foi nomeado, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 7.º e
5.º, n.º 1 e n.º 2, do Decreto -Lei n.º 10/2020, de 11 de março, para exercer funções no Ponto Único
de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC -CPI), em regime de comissão de serviço
pelo período de três anos, o inspetor da Polícia Judiciária, Luís António Lopes Sousa Pereira.
Considerando que o nomeado optou pela passagem à situação de disponibilidade fora da
efetividade de serviço, determina -se:
1 — A cessação da comissão de serviço do inspetor da Polícia Judiciária, Luís António Lopes
Sousa Pereira, no PUC -CPI.
2 — O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2022.
27 de junho de 2022. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
315514581

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