Despacho n.º 8926/2016
| Data de publicação | 12 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 8926/2016
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas da competência da secção de competência genérica de Seia, do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda, votada pela Assembleia Municipal de Seia, em reunião de 26 de abril de 2013, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido Decreto-Lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
4 de julho de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência da secção de competência genérica de Seia, do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Ângela Maria Silva Dias
José Carlos Botelho Gonçalves Pessoa
Gina Dolores Pinto Duarte de Paiva
Mário Jorge Silva Branquinho
Margarida Maria Correia dos Santos Cardoso
Mário Júlio da Cunha Gouveia Pinto
Carla Isabel Figueiredo Nereu
Fernando Manuel Lopes Nunes
Anabela Oliveira da Naia Sardo
António Moura Marques
Maria Manuela Oliveira Cardoso Almeida
Luís António Rodrigues Brás da Silva
Andreia da Silva Almeida
Agostinho Nogueirinha Cardoso
Mariana Salgado Peres
Suplentes:
Marco César Garcia Rodrigues
Carla Isabel Sousa Costa
Rui Jorge Tavares de Sousa Neves Dias
Gabriela da Silva Martins Almeida
Eduardo José Nora Nunes Galguinho
Susana Alexandra da Silva
Sérgio Filipe Nogueira Monteiro
Jacinta Maria de Oliveira Diamantino Correia
Luís Miguel dos Santos Mendes
Ana Rute de Sousa Neves
Dina Maria Pinto Proença Machado
Ana Margarida Lopes Laranjo Martins Jerónimo
Maria Eulália Anacleto Silva Clara
Elisabete Marques dos Santos
Mónica Joana Marques da Silva Martins
209708283
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