Despacho n.º 8872/2022
| Data de publicação | 20 Julho 2022 |
| Data | 02 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 139 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte |
www.dre.pt
N.º 139 20 de julho de 2022 Pág. 167
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 8872/2022
Sumário: Subdelegação de competências nos titulares de cargos de direção intermédia de
2.º grau.
Através do Despacho n.º 5237/2022, publicado no Diário da República n.º 84, 2.ª série, em
2 de maio de 2022, do Sr. Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.,
foram -me delegadas as competências infra, com a faculdade de subdelegar.
Assim, nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, subde-
lego, no Chefe de Divisão de Vitivinicultura, Eng.º Mário António Monteiro de Sousa, no Chefe de
Divisão de Controlo de Trás -os -Montes, Eng.º Paulo Rui Galvão Fernandes, na Chefe de Divisão
de Controlo de Entre Douro e Minho, Eng.ª Maria Salomé Rodrigues Neves Correia Mourão, na
Delegada do Alto Minho, Eng.ª Ana Elisabete Ferrão Esteves Justo, no Delegado do Porto e Sousa,
Eng.º Pedro Machado Fonseca Pereira, na Delegada do Cávado e Ave, Eng.ª Ana Maria Rodrigues
Carreiro, no Delegado do Alto Tâmega, Eng.º Orlando Álvaro Meireles, no Delegado das Terras de
Trás -os -Montes, Eng.º Francisco José Escaleira Ribeiro e no Delegado do Douro, Eng.º Joaquim
Gaspar Alves, as seguintes competências:
a) Análise e Emissão das autorizações de replantação no SIvv;
b) Atualização das parcelas constantes no Ficheiro Vitivinícola Nacional;
c) Realização dos controlos, relativos à plantação e arranque de vinhas.
O presente despacho, ratifica todos os atos administrativos que no âmbito das competências,
ora subdelegadas, tenham sido praticados pelos dirigentes acima mencionados, desde 2 de maio
de 2022 até à presente data.
13 de maio de 2022. — A Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Carla Maria
Gonçalves Alves Pereira.
315511073
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO