Despacho n.º 8861-A/2018
| Coming into Force | 19 Setembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Data de publicação | 18 Setembro 2018 |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde |
Despacho n.º 8861-A/2018
O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade, expandir e melhorar a capacidade da rede dos cuidados de saúde primários, através designadamente da ampliação da cobertura do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na área da Saúde Oral. Considera-se assim, fundamental, recuperar a centralidade nos cuidados de proximidade, diferenciando a sua capacidade resolutiva e aumentando a confiança dos cidadãos neste nível de cuidados, nomeadamente em áreas onde tem existido menor investimento e acessibilidade.
O Plano Nacional de Saúde 2012-2016 extensão a 2020 define como um dos seus eixos prioritários a equidade e o acesso adequado aos cuidados de saúde, propondo recomendações estratégicas, designadamente no reforço do acesso das populações mais vulneráveis aos serviços de saúde.
A avaliação da situação de saúde oral a nível global efetuada pela Organização Mundial da Saúde sublinha que, apesar da grande melhoria observada em muitos países, os problemas nesta área persistem.
O padrão atual, no âmbito da cárie dentária e doença periodontal, reflete os diferentes perfis de risco nos diversos países (as condições de vida, os estilos de vida e os fatores ambientais) e, em particular, o resultado da implementação de programas de promoção da saúde oral.
A saúde oral é indispensável para o bem-estar físico, mental e social das populações e tem um forte impacto na saúde em geral e na qualidade de vida.
Neste sentido, através do Despacho n.º 8591-B/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de julho de 2016, o Ministério da Saúde deu início à implementação de consultas de saúde oral no SNS, nos cuidados de saúde primários, de forma faseada, através do desenvolvimento de experiências-piloto, envolvendo inicialmente um total de treze centros de saúde, e posteriormente alargado a todo o país e abrangendo já cerca de seis dezenas de unidades de cuidados de saúde primários.
Durante o período de desenvolvimento das experiências-piloto no âmbito saúde oral, realizaram-se mais de 85 mil consultas de medicina dentária nos cuidados de saúde primários, que envolveram mais de 60 médicos dentistas e estomatologistas, garantindo-se o acesso a cuidados de saúde oral a mais de 36 mil utentes do SNS.
Assim, com os resultados alcançados no desenvolvimento destas experiências-piloto, assentes no desenvolvimento de um diálogo sustentável com os vários parceiros institucionais e profissionais desta área, considera-se que é tempo de avançar para a definição...
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