Despacho n.º 8838/2016
| Data de publicação | 11 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral do Orçamento |
Despacho n.º 8838/2016
Considerando que,
A Portaria n.º 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Pelo Despacho n.º 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro, foi criada a Divisão da Administração Regional e Local, que funciona na dependência da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas;
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias;
O titular do cargo de Chefe de Divisão da Administração Regional e Local encontra-se ausente, por um período que se prevê ser superior a 60 dias, pelo que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a mestre Maria Manuela Teixeira Baptista, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Administração Regional e Local, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, com efeitos a partir de 1 de julho de 2016.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
29 de junho de 2016. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
ANEXO
Síntese curricular
Nome Completo: Maria Manuela Teixeira Baptista
Local e Data de Nascimento: Lisboa, 12/11/1964
País de Nacionalidade: Portugal
Habilitações Académicas: Mestrado em Gestão do Território, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH/UNL), com a classificação final de quinze valores, concluído em 2012. Tema da dissertação: "As desigualdades sociais no contexto do desenvolvimento do território: uma abordagem estatística".
Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH/UNL), com a...
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