Despacho n.º 8813/2023
| Data de publicação | 30 Agosto 2023 |
| Data | 21 Agosto 2023 |
| Número da edição | 168 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete do Ministro |
N.º 168 30 de agosto de 2023 Pág. 192
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 8813/2023
Sumário: Designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Pedro Alberto de Melo
Afonso Reis das Neves.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de
técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Pedro Alberto de Melo Afonso Reis das Neves,
inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral do Ministério do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com efeitos a 21 de agosto de 2023.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, o designado
desempenhará funções de assessoria jurídica.
3 — O ora designado auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos
do disposto do n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora
designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na
2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
22 de agosto de 2023. — O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Pedro Alberto de Melo Afonso Reis das Neves
Formação académica: Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa (2008)
Formação complementar:
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração
(2015);
Curso teórico-prático em Mediação de Conflitos, pelo Instituto de Mediação e Arbitragem de
Portugal (2009).
Experiência profissional:
Inspetor na Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
(setembro 2019-agosto 2023);
Técnico Superior no Departamento das Relações Coletivas de Trabalho da Direção-Geral da
Administração e do Emprego Público (novembro 2015-setembro 2019);
Operador de contact center — serviço de apoio ao cliente, Galp Energia (julho 2011-março
2013) e serviço de banca telefónica, Barclays Bank (março 2013-janeiro 2015);
Prestação de serviços (contrato de avença) na Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos
e de Contencioso, da Direção-Geral dos Recurso Humanos da Educação (julho 2009-dezembro
2009).
316795598
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