Despacho n.º 8807/2021
| Data de publicação | 06 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 8807/2021
Sumário: Designa para exercer as funções de chefe do Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Paula Cristina Miranda Lopes Vieira.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 4 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete a licenciada Paula Cristina Miranda Lopes Vieira, inspetora principal da Autoridade para as Condições do Trabalho.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2021.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de agosto de 2021. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota curricular
Paula Cristina Miranda Lopes Vieira nasceu em Lisboa em 1973.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1991-1996). Pós-graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social no Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa (2003-2004).
Adjunta, e chefe do Gabinete em substituição, da Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social do XXII Governo Constitucional (outubro de 2019 a agosto de 2021).
Técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo do XXI Governo Constitucional (maio a outubro 2019).
Dirigiu a Divisão de Coordenação da Atividade Inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (2015-2019).
Representante de Portugal no «WG Strategy...
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