Despacho n.º 8797/2023
| Data de publicação | 30 Agosto 2023 |
| Data | 01 Agosto 2023 |
| Número da edição | 168 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica |
N.º 168 30 de agosto de 2023 Pág. 143
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Despacho n.º 8797/2023
Sumário: Designa em comissão de serviço a licenciada Matilde Rosa Correia da Silva para o
cargo de diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos e Contraordenações.
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual,
designo em comissão de serviço e pelo período de três anos, após procedimento concursal, a
Licenciada Matilde Rosa Correia da Silva, para o cargo de Diretora do Departamento de Assuntos
Jurídicos e Contraordenações, considerando que a mesmo é possuidora dos requisitos legais exigi-
dos para o provimento do referido cargo e detém o perfil pretendido para prosseguir as atribuições
e objetivos do serviço, nomeadamente conhecimentos e experiência profissional relevantes, evi-
denciados na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante, bem como
elevada motivação, disponibilidade e espírito de liderança.
A designação produz efeitos a 1 de agosto de 2023.
23 de agosto de 2023. — O Inspetor -Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota curricular
I — Elementos pessoais e habilitações académicas:
Nome: Matilde Rosa Correia da Silva.
Data de Nascimento: 31 de julho de 1968.
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito (1993) pela Faculdade de Direito da Uni-
versidade de Lisboa.
II — Experiência profissional relevante:
Exercício de funções de Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos e Contraordenações,
em regime de substituição, na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, desde 13 de maio
de 2019;
Exercício de funções de inspetora, em regime de mobilidade intercarreiras, na Inspeção -Geral
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, desde 20 de janeiro de 2019
até à 13 de maio de 2019;
Exercício de funções de Chefe de Divisão de Inspeção, na Direção -Geral de Recursos Naturais,
Segurança e Serviços Marítimos, desde 18 de janeiro de 2016 até 19 de janeiro de 2019;
Exercício de funções de Chefe de Divisão de Inspeção, em regime de substituição, na Direção-
-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, desde 1 de janeiro de 2013 a 17 de
janeiro de 2016;
Exercício de funções de Chefe de Divisão de Fiscalização, em regime de substituição, na
Direção -Geral das Pescas e Aquicultura, de 13 de agosto de 2012 a 31 de dezembro de 2012;
Técnica superior no Gabinete Jurídico da Agência Portuguesa do Ambiente, desde 1 de abril
de 2010 até 12 de agosto de 2012;
Técnica superior na Direção de Recursos Humanos da Secretaria -Geral do Ministério da Eco-
nomia e da Inovação, de 01 de janeiro de 2006 até 31 de março de 2010;
Técnica superior na Inspeção -Geral do Ambiente de 7 de fevereiro de 2002 até 01 de janeiro
de 2006;
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