Despacho n.º 8788/2021

Data de publicação06 Setembro 2021
Data06 Janeiro 2021
Número da edição173
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
www.dre.pt
N.º 173 6 de setembro de 2021 Pág. 25
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 8788/2021
Sumário: Nomeia o Embaixador Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro Secretário-Geral do
Sistema de Segurança Interna.
Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei de Segurança Interna, aprovada
pela Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, mediante proposta conjunta do Ministro
da Administração Interna e da Ministra da Justiça, precedida de audição parlamentar, nos termos
da mesma disposição legal:
1 — Nomeio Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna o Embaixador Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
2 — O presente despacho produz efeitos a 6 de setembro de 2021.
23 de agosto de 2021. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.
314530106

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