Despacho n.º 876/2022
| Data de publicação | 21 Janeiro 2022 |
| Data | 10 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 15 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna |
N.º 15 21 de janeiro de 2022 Pág. 19
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 876/2022
Sumário: Designa Madalena Maria de Noronha e Vasconcellos de Brito Fontes como técnica
especialista do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 — Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º
da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo como técnica especialista do meu Gabinete Madalena
Maria de Noronha e Vasconcellos de Brito Fontes, técnica superior do mapa de pessoal do Turismo
de Portugal, I. P., para desempenhar funções na sua área de especialização.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e nos termos previstos no n.º 6 do
artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º
da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de
adjunto.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular
da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos
a 10 de janeiro de 2022.
5 — Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, publique -se na 2.ª série do Diário
da República.
5 de janeiro de 2022. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
Nota curricular
Nome: Madalena Maria de Noronha e Vasconcellos de Brito Fontes.
Data de nascimento: 14 de abril de 1975.
Habilitações académicas e literárias:
Licenciada em Marketing e Publicidade pelo Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing em
2001, pós -graduada em Marketing Relacional pelo ISCTE -IUL (GIEM) em 2005, pós -graduada em
Marketing Digital pela EDIT — Digital Disruptive Education em 2015.
Experiência profissional:
Em 13 de dezembro de 2021, integrou o mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P., na
categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, para exercer funções inerentes ao
Departamento de Marketing e Comunicação Digital.
Desde 1 de outubro de 2019, à data, exerce funções no Departamento de Marketing e Comu-
nicação Digital, como técnica superior, tendo como responsabilidade a gestão de campanhas de
marketing digital e gestão de comunicação com media internacional.
Em 4 de setembro de 2019, outorgou contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado com a Junta de Freguesia do Parque das Nações para o desempenho de funções
inerentes à categoria de técnica superior da carreira técnica superior, tendo por responsabilidade
a gestão e planeamento de projetos culturais.
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